Direitos autorais no Japão, pirataria e sanções em outubro

A partir de outubro será proibido baixar qualquer arquivo ilegal no PC ou smartphone. Multa de até 2 milhões de ienes ou prisão de até 2 anos Esta notícia causou grande alvoroço na comunidade brasileira no Japão. Na realidade, o tema DIREITOS AUTORAIS é bem complexo e profundo, e falar sobre leis de direitos autorais é bem mais complicado…

Muitas pessoas ainda não estão claros sobre o que é exatamente proibido por lei. Para nós, o importante é saber que existe download ilegal sem punição e download ilegal com punição.
A lei penaliza as pessoas que, conscientemente, baixarem músicas ilegalmente carregado ou arquivos de filme.Também proíbe  cópia de DVDs ou Blu-ray que são criptografados para coibir o acesso, independentemente de os discos foram comprados ou alugados pelo usuário.

(Fonte da imagem: Divulgação/Associação da Indústria Fonográfica do Japão)

O texto abaixo foi publicado no The Times Japan, e traduzimos uma parte, para compreensão da lei.

Será que vai ser ilegal o download de arquivos pirateados de música ou vídeo de um site?
Na verdade, é ilegal desde Janeiro de 2010 e conscientemente baixar ilegalmente carregado, ou pirateados, de conteúdo. A partir de outubro com a lei revisada, serão estabelecidas sanções de um máximo de dois anos de prisão e uma multa de até ¥ 2 milhões.
Esta sanção penal não se aplica a download de conteúdo que foi mostrado gratuitamente na Internet ou outros meios de comunicação, como um programa de televisão que não é pay-per-view, mas o download ilegal de conteúdo, ainda pode ser motivo para uma ação civil. A revisão da lei será aplicado principalmente para arquivos de música e filme.
Será que a cópia de conteúdo de DVD será ilegal?
A nova lei torna ilegal, mas não prevê uma pena. Mas copiar o conteúdo de DVDs e discos Blu-ray que são protegidos com tecnologias criptografados, principalmente o sistema Content Scrambling, será ilegal se o autor está ciente da ilegalidade.
Em geral, filmes em DVDs e Blu-ray vendidos em lojas são protegidos com a tecnologia que o torna difícil de copiar e distribuir. Mas existem ferramentas para desativar a proteção e permitir que os usuários para copiar e armazenar o conteúdo em seus computadores. A utilização das ferramentas seria, portanto, ilegal.
E sobre CDs?
Músicas de CD Ripping não irá violar a lei se for feito para uso pessoal ou para partilhar com a família ou amigos íntimos. Assim, é OK para alugar em lojas de CDs e  armazenar o conteúdo de um de computador para esse fim.
 É ilegal assistir conteúdos on-line que foi ilegalmente carregado para o YouTube ou outros sites de streaming de vídeo?
Não, porque ele é considerado “visão streaming,” não fazer o download.
É verdade que a visualização de conteúdo no YouTube ou outros sites de compartilhamento de vídeo geralmente requer computadores para armazenar o conteúdo em cache, e isso pode ser considerado o download. A lei não interpreta visualização como baixar.
Mas as pessoas que usam ferramentas especiais para deliberadamente fazer download de conteúdo do YouTube ou outros sites de compartilhamento de vídeo corre o risco de violar as regras do YouTube e de violar a lei de direitos autorais.
Para ler o artigo completo do The Times Japan acesse http://www.japantimes.co.jp/text/nn20120711f1.html